Política de privacidad
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Documentos Brasil Oficial
Última atualização: 21/02/2026
1. Identificação do Responsável
A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado por Documentos Brasil Oficial, serviço prestado por profissional autônoma registrada na Espanha, com atuação internacional e tramitação de documentos oficiais no Brasil.
Contato para assuntos relacionados à proteção de dados:
📧 E-mail: contato@documentosbrasiloficial.com
Ao utilizar este site e contratar nossos serviços, você concorda com os termos desta Política.
2. Legislação Aplicável
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com:
Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR)
Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil – Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
Demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais
3. Dados Pessoais Coletados
Podemos coletar e tratar os seguintes dados:
Dados de identificação:
Nome completo
Número de documento de identidade ou CPF (quando necessário)
Estado civil
Data e local de nascimento
Dados de contato:
Telefone / WhatsApp
País e endereço de residência
Dados relacionados aos serviços:
Informações constantes em certidões
Dados necessários para emissão de antecedentes criminais
Informações para apostilamento
Dados para traduções juramentadas
Informações para envio internacional
Dados de navegação:
Endereço IP
Informações de navegador
Cookies (ver seção específica)
Não realizamos coleta de dados além do estritamente necessário para a execução dos serviços.
4. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais são utilizados para:
Prestação de serviços de obtenção e tramitação de documentos no Brasil
Comunicação com o cliente
Elaboração de orçamentos
Envio de documentos físicos ou digitais
Cumprimento de obrigações legais
Segurança e melhoria do site
Os dados nunca são vendidos ou comercializados.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para execução do serviço, com:
Cartórios brasileiros
Órgãos públicos no Brasil
Tradutores juramentados
Empresas de envio internacional (Correios, transportadoras)
Autoridades legais, quando exigido por lei
O compartilhamento ocorre exclusivamente para cumprir a finalidade contratada.
6. Transferência Internacional de Dados
Considerando que a atividade envolve Espanha e Brasil, pode haver transferência internacional de dados.
Nesses casos, adotamos medidas adequadas para garantir que os dados sejam tratados com segurança e conforme a legislação aplicável.
7. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
Acesso não autorizado
Uso indevido
Divulgação indevida
Alteração ou destruição
O acesso às informações é restrito e controlado.
Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprimento das obrigações legais e prestação do serviço.
8. Direitos do Titular dos Dados
O titular dos dados pode, a qualquer momento:
Solicitar acesso aos seus dados
Solicitar correção de dados incorretos
Solicitar exclusão de dados (quando legalmente possível)
Solicitar limitação do tratamento
Solicitar portabilidade
Revogar o consentimento
Para exercer seus direitos, envie solicitação para:
📧 contato@documentosbrasiloficial.com
9. Uso de Cookies
Este site pode utilizar cookies para:
Melhorar a experiência de navegação
Analisar estatísticas de acesso
Garantir funcionamento adequado do site
O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear cookies.
10. Confidencialidade
Todos os dados e documentos enviados são tratados com absoluta confidencialidade.
Nos comprometemos a utilizar as informações exclusivamente para a finalidade contratada.
11. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente.
A versão vigente estará sempre disponível neste site.
12. Contato
Para dúvidas relacionadas à privacidade e proteção de dados:
📧 contato@documentosBrasiloficial.com
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