Última atualização: 30/09/2026

1. Dados do titular

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico (LSSI-CE), informamos:

Nome comercial: Documentos Brasil Oficial
Titular: 
NIF/NIE: 
Endereço: 

Madrid - Espanha
E-mail: info@documentosbrasiloficial.com
Telefone e WhatsApp: +34 605 392 898
Forma jurídica: trabalhadora autônoma registrada na Espanha

2. Atividade

Documentos Brasil Oficial presta serviços de gestão e orientação documental, e de intermediação para a obtenção de documentos emitidos no Brasil: certidões, antecedentes criminais, Apostila de Haia, traduções juramentadas e envio internacional.

3. Natureza do serviço

Documentos Brasil Oficial é um serviço privado e independente. Não é órgão público, cartório, consulado nem entidade oficial do Brasil ou da Espanha.

Os documentos são emitidos pelas autoridades competentes no Brasil. Não prestamos assessoria jurídica, não representamos clientes perante a administração espanhola e não garantimos o resultado de nenhum trâmite, que depende sempre da decisão do órgão competente.

4. Conteúdo informativo

As informações publicadas neste site e nas nossas redes sociais têm caráter geral e informativo. Refletem a normativa vigente na data de publicação e a nossa experiência, mas não substituem a consulta à informação oficial de cada trâmite nem o aconselhamento de um advogado.

5. Condições de uso

O acesso ao site é gratuito e atribui a condição de usuário. O usuário compromete-se a usar o site de forma lícita, a fornecer informações verdadeiras nos formulários e a não realizar ações que possam danificar o seu funcionamento.

6. Propriedade intelectual

Os textos, o logotipo, o design e os demais conteúdos deste site pertencem a Documentos Brasil Oficial ou são utilizados com autorização. Não é permitida a sua reprodução sem autorização prévia.

7. Responsabilidade

Atuamos com diligência na gestão dos documentos. Não nos responsabilizamos por:
- informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente;
- atrasos de cartórios ou órgãos públicos;
- decisões ou exigências adicionais das autoridades;
- casos de força maior.

Os prazos informados são estimativas, pois a emissão dos documentos depende de terceiros.

8. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo seu conteúdo nem pelas suas políticas de privacidade.

9. Proteção de dados e cookies

O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade e o uso de cookies, na nossa Política de Cookies.

10. Legislação aplicável

Este Aviso Legal rege-se pela legislação espanhola.